Informativo

Candidatos regularmente inscritos no Vestibular UnB 2015, maiores de 18 anos e já graduados no Ensino Médio, tiveram suas matrículas indeferidas no dia de ontem (10/07), quando da divulgação do resultado da avaliação da declaração de escolaridade. 

O CESPE justificou os indeferimentos afirmando que “o documento enviado não atesta a conclusão do ensino médio”.

Pode tratar-se apenas de erro da UnB/CESPE, sanável ainda na esfera administrativa o que deve ser corrigido IMEDIATAMENTE, mediante pleito do prejudicado.

Caso não haja uma solução imediata os candidatos  devem buscar o afastamento do ATO ILEGAL judicialmente eis que somente assim poderão garantir suas "vagas". 

Lembre-se que os registros se darão nos próximos dias 16 e 17 e que, logo na sequência, as "vagas" serão liberadas para SEGUNDA CHAMADA, dificultando muito que a falha seja reparada.

A UnB não possui competência legal para se imiscuir na validade dos certificados emitidos, haja vista que as instituições de ensino são devidamente credenciadas pelo MEC e para debater qualquer irregularidade haveria necessidade de PROCESSO ADMINISTRATIVO COM AMPLA DEFESA, o que não ocorreu, tornando a decisão arbitrária e ofensiva aos princípios constitucionais que regem à Administração Pública.

Não se sabe ao certo o número de indeferimentos nesse sentido mas alguns candidatos já se mobilizam para ANULAR O RESULTADO DO VESTIBULAR ou ALTERÁ-LO para incluí-los na condição de aprovados pois não poderia a UnB, sem prezar pela ampla defesa e contraditório, ELIMINAR SUMARIAMENTE candidatos, retirando o inclusive o direito de correção de suas provas e divulgação dos gabaritos!

                                 Ana Esperança da Maia Pinheiro 

                                  Assessora Jurídica da AFAUnB

Assembléia Extraordinária (Hoje - 10/07)

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

                       O Presidente da Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio aprovados na UnB- AFAUNB, no uso de suas atribuições estatutárias vem, através do presente, CONVOCAR os associados, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 10 de julho de 2015, na SGAS 915, Edifício Parlamundi da LBV - sala Portugal 16, às 20:00, em primeira convocação, com quórum legal de votação, e às 20:30, independentemente de quórum, para deliberar o que segue: 

1.            Novas associações, com explicações preliminares do objetivo da Associação e adesão de novos associados;

2.            Explicações jurídicas e legais aos alunos e familiares sobre a possibilidade de ingresso na UnB por força de medida judicial, caso o aluno possua menos de 18 (dezoito) anos e esteja cursando o Ensino Médio;

3.            Prestação de contas da Associação;

4.            Demais assuntos de interesse da Diretoria ou mediante solicitação oficial dos filiados

                        Pedimos ainda que divulguem a Assembleia Geral Ordinária aos alunos do Ensino Médio e familiares, especialmente aqueles que prestaram o último vestibular para a UnB. 

                        Brasília, 10 de julho de 2015. 

Thiago Machado

Presidente

Informativo: Procedimentos após aprovação

Prezados associados e responsáveis,

A AFAUnB, com a força de seus associados, dirigentes e assessoria jurídica, conquistou importante vitória ao garantir a dezenas de alunos o direito à inscrição e participação no Vestibular UnB 2015.

Infelizmente, sabe-se que alguns alunos não associados não tiveram a mesma sorte. A Defensoria Pública da União, por exemplo, propôs Ação Civil Pública com o objetivo de garantir a toda coletividade de alunos o direito à inscrição e participação no Vestibular. Apesar de deferida em primeira instância, após a realização da prova a liminar foi caçada em segunda instância.

Contudo, todas as decisões liminares obtidas em favor dos alunos associados à AFAUnB continuam produzindo seus efeitos, ou seja, continuam garantindo sua participação e correção das provas.

O reconhecimento desse direito, porém, é apenas a primeira parte da batalha, pois se faz necessário, ainda, garantir a efetivação da matrícula na UnB dos associados aprovados, o que só será possível mediante ação judicial.

Desse modo, considerando que a divulgação do resultado do Vestibular está prevista para a tarde do dia 10 de julho, sexta-feira, durante o recesso escolar de muitas escolas do DF e no início do final de semana, tornando o prazo entre a divulgação do resultado e a efetivação da matrícula muito curto para coletar os documentos necessários, contratar advogado, esperar a decisão do Juízo, realizar as provas nos cursos supletivos e obter aprovação para, enfim, efetivar a matrícula na UnB.

As dúvidas sobre procedimentos e documentos necessários podem ser esclarecidas pela assessoria jurídica através do telefone 061-3327-3888.

Todo esforço e planejamento é valido para conquistarmos mais essa vitória.

Atenciosamente,

AFAUnB

ASSOCIADOS AFAUNB CONSEGUEM LIMINAR PARA PARTICIPAR DO VESTIBULAR

A AFAUnB obteve medida liminar em favor dos associados para que os mesmos possam participar do Vestibular 2015 sem a exigência de entrega de certificado de conclusão, que só poderá ser exigido no momento da matricula no curso superior.
A AFAunB atende hoje e amanhã na 502 sul, bloco C, loja 37 os estudantes nessa situação, inclusive os que ainda não se associaram.
Amanhã a AFAunB entrará com recurso para garantir a PRORROGAÇÃO das inscrições já que até o momento, somente os que já se inscreveram terão direito à decisão.

DEFERIDOS

Oito associados da AFA UnB já conseguiram por Mandado de Segurança INDIVIDUAL garantir a sua inscrição no Vestibular da UnB. A AFA UnB está pedindo que a UnB estenda o direito para todos e deve ser recebido pela reitoria da universidade hoje.

Convocação para protesto na UnB

A vice-presidente da AFAUnB convoca todos para protestar contra a exigência de comprovação de conclusão do Ensino Médio

É HOJE O PROTESTO. CONFIRA A MATÉRIA DO CORREIO BRASILIENSE!!!

Associação fará protesto contra decisão da UnB de exigência de diploma

A AfaUnB considera abusivo ao pedido de comprovação da conclusão do ensino médio para o processo

Bruno Peres/CB/D.A Press -  07/06/2014

No vestibular 2014, não era preciso comprovar o término do ensino médio

Uma manifestação programada para segunda-feira (4/5), às 16h, em frente ao edifício da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), pedirá a mudança nas regras do edital do vestibular do segundo semestre deste ano. Pela primeira vez, os candidatos devem comprovar a conclusão do ensino médio para se inscreverem no processo seletivo, o que é considerado abusivo pela Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio aprovados na UnB (AfaUnB). No entanto, segundo o reitor da instituição, Ivan Camargo, estudantes que tenham alto rendimento atestado por uma declaração da escola poderão fazer o vestibular e se matricular no nível superior caso sejam aprovados.

Saiba mais

A manifestação ocorre no último dia para os candidatos interessados em participar do vestibular se inscreverem no certame. A polêmica começou desde que o edital da prova foi lançado, em 24 de abril. Até o último vestibular, a UnB exigia a comprovação de conclusão do ensino médio apenas para a matrícula dos candidatos aprovados. Com isso, estudantes que não tinham o certificado e conseguiam nota suficiente para ingressar na instituição costumavam fazer cursos supletivos para acelerar a conclusão do ensino médio e acionavam a Justiça para conseguir a vaga na universidade pública. De acordo com a UnB, 490 alunos ingressaram no segundo semestre de 2014 com liminares — 12% dos aprovados.

Compra de diplomas

No entanto, na visão de Camargo, a antiga brecha possibilitava um “mercado de diplomas”. “Com essa medida, queremos evitar a compra de diplomas, que acontece com frequência. Temos todo o interesse de termos alunos exemplares do ensino médio se matriculando na universidade, mas quem diz se o aluno é bom e preparado para o ensino superior é a escola, não o resultado do vestibular”, aponta. Segundo o reitor, não haverá mudanças no edital. “O bom aluno, que reconhecidamente merece acelerar a conclusão do ensino médio por conta de um desempenho acima da média, poderá se matricular na UnB caso aprovado, como já acontece normalmente, mas a escola onde ele cursou o ensino médio deve declarar que ele possui tal rendimento escolar. Várias escolas já fazem isso”, afirma.

Petição Pública

Estudante e demais interessados na causa, não deixem de assinar a petição pública que pede a retirada da exigência  da Conclusão do Ensino Médio para a inscrição no vestibular.

 Clique aqui para assinar.

ASSEMBLÉIA HOJE (29/05)

HORÁRIO:
Às 16:30 e 20:30

LOCAL:
LBV - 716 sul, Parlamundi - Sala 16

*Orientar os pais e alunos para que o aluno possa exercer o vestibular da UnB sem o certificado de conclusão do ensino médio.

Estudante! Aproveite para tirar suas dúvidas!

Amanhã, 29 de abril, às 10:05, a CNB Brasília, rádio 95.3 FM, discutirá o item do edital que veta a inscrição do vestibular da UnB para aqueles que não concluíram o Ensino Médio. Na ocasião, a Dr.ª Ana Maia Pinheiro, assessora jurídica da AFAUnB, e um representante da UnB falarão sobre a questão do vestibular. Os alunos poderão ligar para o programa e fazer perguntas direcionadas.

Aproveite!

Um histórico da AFAUnB

Este ano fomos surpreendidos mais uma vez por entidades que desejam impedir o avanço dos estudos de alunos do Ensino Médio por meio do vestibular da UnB, o que representa uma contradição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e representa um retrocesso no que tange a tantas teorias de desenvolvimento ensinadas, inclusive, pela própria Universidade de Brasília. Para relembrar os fatos que ocorreram nos últimos anos, vale um histórico da luta da AFAUnB pela causa desses estudantes.

2010 – Aos 31 dias do mês de dezembro, data bastante contraditória, uma resolução é aprovada pelo Conselho de Educação do Distrito Federal impedindo que alunos que não concluíram o Ensino Médio fizessem adiantamento de estudos para ingressarem nos cursos de nível superior como, até então, as próprias escolas poderiam fazer.

2011 – Após divulgação do resultado do vestibular de meio de ano da Universidade de Brasília, pais de alunos impedidos de avançarem os estudos após lograrem êxito no certame, se reuniram para juntar forças para garantir o direito dos filhos a usufruírem de sua vaga. Nasce então a AFAUnB. 

2012 – Mais organizada em com mais experiência, a AFAUnB já se adiantou ao alertar os vestibulandos sobre a necessidade de um processo judicial para garantir o direito ao ingresso na UnB. O então presidente, Emery Bandeira, publicou um informativo antes da divulgação do resultado pelo Cespe, direcionando as ações dos alunos para que tivessem tempo hábil para correrem atrás de toda a documentação necessária para o andamento dos processos. Os alunos deveriam pleitear o acesso a um supletivo para terem, na data de matrícula, a conclusão certificada.

2013 – Ainda com a resolução de 2010 em vigor, em 2013 a AFAUnB continuou o seu trabalho, orientando pais, alunos e advogados sobre a conduta acerca dos processos contra os cursos supletivos o que, até então, era a única via de acesso ao diploma de Ensino Médio em tempo hábil. Algumas assembleias foram realizadas com tal fim.

2014 – Ainda levando a cabo os processos de estudantes de escola pública de forma gratuita, bem como fazendo acordos com cursos supletivos para conseguir bolsas aos mais necessitados, a AFAUnB teve sua presidência renovada quando assume Thiago Machado, então mestrando da área de educação da UnB. O novo presidente, o qual entrou na universidade antecipadamente quando isso ainda era possível, apoiado pela assessoria jurídica e pela vice-presidente Ábida Lins, participou do processo constituição da AFAUnB como pessoa jurídica para que, então pudesse brigar coletivamente pelos seus associados.

2015 – A UnB, corroborando a decisão do CEDF, publica edital com item que obriga os estudantes a comprovarem a conclusão do Ensino Médio ainda no período de inscrição do vestibular. A AFAUnB, agora provida de personalidade jurídica, entra com mandado de segurança coletivo para garantir a inscrição de seus associados ao entender que o edital divulgado pelo Cespe tem caráter arbitrário sem fundamentação legal.

ESTUDANTE, você que quer ter os seus direitos assegurados: não deixe de se engajar nessa luta! Brigue para que a AFAUnB, na verdade, não precise existir nos próximos anos, quando não houver mais impedimentos para a entrada antecipada nas universidades. Venha discutir, junto à sociedade, se os motivos alegados para todo esse impedimento têm, de fato, cunho pedagógico.