Informativo

Candidatos regularmente inscritos no Vestibular UnB 2015, maiores de 18 anos e já graduados no Ensino Médio, tiveram suas matrículas indeferidas no dia de ontem (10/07), quando da divulgação do resultado da avaliação da declaração de escolaridade. 

O CESPE justificou os indeferimentos afirmando que “o documento enviado não atesta a conclusão do ensino médio”.

Pode tratar-se apenas de erro da UnB/CESPE, sanável ainda na esfera administrativa o que deve ser corrigido IMEDIATAMENTE, mediante pleito do prejudicado.

Caso não haja uma solução imediata os candidatos  devem buscar o afastamento do ATO ILEGAL judicialmente eis que somente assim poderão garantir suas "vagas". 

Lembre-se que os registros se darão nos próximos dias 16 e 17 e que, logo na sequência, as "vagas" serão liberadas para SEGUNDA CHAMADA, dificultando muito que a falha seja reparada.

A UnB não possui competência legal para se imiscuir na validade dos certificados emitidos, haja vista que as instituições de ensino são devidamente credenciadas pelo MEC e para debater qualquer irregularidade haveria necessidade de PROCESSO ADMINISTRATIVO COM AMPLA DEFESA, o que não ocorreu, tornando a decisão arbitrária e ofensiva aos princípios constitucionais que regem à Administração Pública.

Não se sabe ao certo o número de indeferimentos nesse sentido mas alguns candidatos já se mobilizam para ANULAR O RESULTADO DO VESTIBULAR ou ALTERÁ-LO para incluí-los na condição de aprovados pois não poderia a UnB, sem prezar pela ampla defesa e contraditório, ELIMINAR SUMARIAMENTE candidatos, retirando o inclusive o direito de correção de suas provas e divulgação dos gabaritos!

                                 Ana Esperança da Maia Pinheiro 

                                  Assessora Jurídica da AFAUnB

Assembléia Extraordinária (Hoje - 10/07)

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

                       O Presidente da Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio aprovados na UnB- AFAUNB, no uso de suas atribuições estatutárias vem, através do presente, CONVOCAR os associados, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 10 de julho de 2015, na SGAS 915, Edifício Parlamundi da LBV - sala Portugal 16, às 20:00, em primeira convocação, com quórum legal de votação, e às 20:30, independentemente de quórum, para deliberar o que segue: 

1.            Novas associações, com explicações preliminares do objetivo da Associação e adesão de novos associados;

2.            Explicações jurídicas e legais aos alunos e familiares sobre a possibilidade de ingresso na UnB por força de medida judicial, caso o aluno possua menos de 18 (dezoito) anos e esteja cursando o Ensino Médio;

3.            Prestação de contas da Associação;

4.            Demais assuntos de interesse da Diretoria ou mediante solicitação oficial dos filiados

                        Pedimos ainda que divulguem a Assembleia Geral Ordinária aos alunos do Ensino Médio e familiares, especialmente aqueles que prestaram o último vestibular para a UnB. 

                        Brasília, 10 de julho de 2015. 

Thiago Machado

Presidente

Informativo: Procedimentos após aprovação

Prezados associados e responsáveis,

A AFAUnB, com a força de seus associados, dirigentes e assessoria jurídica, conquistou importante vitória ao garantir a dezenas de alunos o direito à inscrição e participação no Vestibular UnB 2015.

Infelizmente, sabe-se que alguns alunos não associados não tiveram a mesma sorte. A Defensoria Pública da União, por exemplo, propôs Ação Civil Pública com o objetivo de garantir a toda coletividade de alunos o direito à inscrição e participação no Vestibular. Apesar de deferida em primeira instância, após a realização da prova a liminar foi caçada em segunda instância.

Contudo, todas as decisões liminares obtidas em favor dos alunos associados à AFAUnB continuam produzindo seus efeitos, ou seja, continuam garantindo sua participação e correção das provas.

O reconhecimento desse direito, porém, é apenas a primeira parte da batalha, pois se faz necessário, ainda, garantir a efetivação da matrícula na UnB dos associados aprovados, o que só será possível mediante ação judicial.

Desse modo, considerando que a divulgação do resultado do Vestibular está prevista para a tarde do dia 10 de julho, sexta-feira, durante o recesso escolar de muitas escolas do DF e no início do final de semana, tornando o prazo entre a divulgação do resultado e a efetivação da matrícula muito curto para coletar os documentos necessários, contratar advogado, esperar a decisão do Juízo, realizar as provas nos cursos supletivos e obter aprovação para, enfim, efetivar a matrícula na UnB.

As dúvidas sobre procedimentos e documentos necessários podem ser esclarecidas pela assessoria jurídica através do telefone 061-3327-3888.

Todo esforço e planejamento é valido para conquistarmos mais essa vitória.

Atenciosamente,

AFAUnB