Viva! Apesar de algumas ameaças veladas e outras abertas de instituições particulares de ensino, os estudantes do Ensino Médio continuam se inscrevendo e participando dos vestibulares, na certeza de que suas aprovações são tão legítimas quanto a de qualquer outro candidato e que o Poder Judiciário poderá garantir a sua vaga (como tem feito!), já que não contam com o apoio do Conselho de Educação do DF, que continua tomando medidas na tentativa de barrar o acesso desses alunos à Universidade.
Com a lista dos aprovados na UnB divulgada nessa semana, já há casos de demandas judiciais, com decisões que garantem a conclusão imediata do Ensino Médio, quando comprovada a aprovação em Universidade Pública, como no caso da UnB.
A advogada da associação Ana Esperança da Maia Pinheiro esclarece: "temos casos sim de alunos que foram aprovados no vestibular do início do ano e que já estão concluindo o Ensino Médio por força de ordem judicial. A maior parte das demandas ocorre realmente no meio do ano, mas tiveram alunos que fizeram o vestibular e que comprovaram judicialmente a capacidade para avanço de nível já no início do ano."
Nos próximos meses, a associação deve acionar os associados para combater a nova Resolução do Conselho de Educação que torna mais difícil a conclusão antecipada e obriga que os estudantes busquem judicialmente a conclusão do EM em supletivos.
Não há qualquer legislação que determine que o estudante deva ser superdotado para avanço de nível, condição esta ilegal e presente na Resolução do Conselho de Educação do DF.
Aguardamos um parecer jurídico de nossa consultoria para que possamos ingressar com demanda judicial questionando essa absurda norma do DF, para fazer valer a Constituição Federal e o amplo acesso ao Ensino Superior.
