INFORMATIVO AFAUNB
APROVADOS NA UNB 2012- MENORES DE 18 ANOS- CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO URGENTE- NECESSIDADE DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO
A AFAUNB é uma Associação composta por alunos aprovados no vestibular da UnB (menores de 18 anos que cursavam o Ensino Médio), pais e demais interessados e tem como principal objetivo a defesa desses jovens junto ao Ministério Público do Distrito Federal, Conselho de Educação do Distrito Federal, imprensa, dentre outros.
A Associação foi formada em julho de 2011 por alunos aprovados no vestibular da UnB que foram impedidos de concluir o Ensino Médio na metade do ano letivo, eis que a Resolução do Conselho de Educação nº 01/2010 VEDOU A CONCLUSÃO ANTECIPADA e, por não terem alcançado a maioridade, também foram impedidos de concluir o Ensino Médio por meio de curso supletivo.
Diante dessa situação absurda e contrária ao princípio constitucional de acesso a todos os níveis de ensino de acordo com a capacidade intelectual de cada indivíduo, esses estudantes recorreram ao Poder Judiciário e conquistaram o direito de matrícula em curso supletivo, avaliação e certificação da conclusão do Ensino Médio a tempo de se matricularem na UnB.
Ao que tudo indica, tão logo seja disponibilizado o resultado do vestibular do meio deste ano, muitos outros jovens também terão que recorrer ao Poder Judiciário. Neste caso, é muito importante a atenção a alguns detalhes para que o procedimento seja feito da maneira mais célere possível, pois o prazo para matrícula é muito curto, não admitindo erros na ação judicial a ser proposta.
Assim como fizemos ano passado, estamos disponibilizando o contato de nossa assessoria jurídica para esclarecimento de quaisquer dúvidas.
Os interessados podem entrar em contato pelo número 61 8218 5777 ou enviar suas dúvidas para o e-mail anamaiapinheiro@uol.com.br.
Os resultados de várias ações e outros conteúdos sobre o tema também estão disponíveis no blog anamaiapinheiro.blogspot.com.br.
A Dra. Ana Pinheiro lembra aos estudantes com possibilidades de aprovação no vestibular que já devem deixar toda a documentação preparada desde já, especialmente a seguinte:
1) Histórico Escolar atualizado;
2) Cópia do RG e CPF;
3) Documentos que comprovem a capacidade intelectual do aluno tais como premiações, aprovações em outros certames, declarações da instituição de ensino, etc.
Para saber mais sobre a associação, o interessado pode encaminhar email para afaunb@gmail.com.
Estamos na torcida de que mais uma vez a sensatez e a justiça prevaleçam, possibilitando que esses jovens brilhantes ocupem suas cadeiras na Universidade de Brasília.
A competência desses jovens está atestada na aprovação no vestibular do UnB, mas, infelizmente, para que possam assegurar o direito de avançarem para o Ensino Superior, será necessário enfrentar mais essa batalha.
Atenciosamente,
Emery Bandeira
Presidente AFAUNB
