Candidatos regularmente inscritos no Vestibular UnB 2015, maiores de 18 anos e já graduados no Ensino Médio, tiveram suas matrículas indeferidas no dia de ontem (10/07), quando da divulgação do resultado da avaliação da declaração de escolaridade.
O CESPE justificou os indeferimentos afirmando que “o documento enviado não atesta a conclusão do ensino médio”.
Pode tratar-se apenas de erro da UnB/CESPE, sanável ainda na esfera administrativa o que deve ser corrigido IMEDIATAMENTE, mediante pleito do prejudicado.
Caso não haja uma solução imediata os candidatos devem buscar o afastamento do ATO ILEGAL judicialmente eis que somente assim poderão garantir suas "vagas".
Lembre-se que os registros se darão nos próximos dias 16 e 17 e que, logo na sequência, as "vagas" serão liberadas para SEGUNDA CHAMADA, dificultando muito que a falha seja reparada.
A UnB não possui competência legal para se imiscuir na validade dos certificados emitidos, haja vista que as instituições de ensino são devidamente credenciadas pelo MEC e para debater qualquer irregularidade haveria necessidade de PROCESSO ADMINISTRATIVO COM AMPLA DEFESA, o que não ocorreu, tornando a decisão arbitrária e ofensiva aos princípios constitucionais que regem à Administração Pública.
Não se sabe ao certo o número de indeferimentos nesse sentido mas alguns candidatos já se mobilizam para ANULAR O RESULTADO DO VESTIBULAR ou ALTERÁ-LO para incluí-los na condição de aprovados pois não poderia a UnB, sem prezar pela ampla defesa e contraditório, ELIMINAR SUMARIAMENTE candidatos, retirando o inclusive o direito de correção de suas provas e divulgação dos gabaritos!
Ana Esperança da Maia Pinheiro
Assessora Jurídica da AFAUnB
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