REPERCUSSÃO DA PASSEATA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

O jornal impresso Correio Braziliense publicou hoje uma notícia que acalmou um pouco os nossos aprovados. Leia abaixo:

Ministério Público vai debater liminares do vestibular da UnB

UnB Agência

Luiz Filipe Barcelos/UnB Agência

Promotor afirmou que não tem como interferir nas decisões que já foram dadas. Agora, cabe aos tribunais decidirem

Alunos recém-aprovados no vestibular da UnB, acompanhados de pais e parentes, marcharam do Colégio Gisno, na 907 Norte, até o Ministério Público do DF, na 911. Eles pediram ao promotor de Justiça de Defesa da Educação Huerlin Hueb que não peçam a anulação das decisões judiciais que garantiram sua matrícula na universidade. "Queremos estudar", diziam os 25 membros da Associação de Familiares e Alunos Aprovados no Vestibular da UnB, portadores de medidas judiciais (AFAUNB). O movimento possui até um blog. leia aqui.

O promotor afirmou que não vai intervir nas decisões judiciais. "Os casos já estão na Justiça e terão a resposta da Justiça", explicou. Segundo Huerlin, não é possível uma intervenção direta do MP por que as decisões tratam de direitos individuais. Nem o MP nem o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado não podem derrubar as decisões. "Isso será do entendimento do Tribunal".

Ainda assim, Huerlin destaca que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e o Conselho de Educação do DF são claros ao exigir que o estudante complete o ensino médio para ingressar na Universidade. Ele vai promover um debate com os colegas do MP que atuam nesses processos para formular um consenso para as próximas decisões. "Iremos levantar dados técnicos para deixar clara a opinão do MP sobre qual é a decisão mais legal", diz. "É um problema que tem aumentado a cada dia e leva estudantes a ficaram em uma situação indefinida dentro da universidade".

Supletivos - Ana Pinheiro, advogada da associação, diz que os calouros mereceram seu lugar na universdade. O motivo da manifestação é o de tranquilizá-los, já que estavam receosos quanto à validade de seus certificados. Ela diz que não há nenhuma norma que invalide os certificados expedidos por supletivos. "Porque esses alunos que passaram no vestibular e fizeram todas as provas do supletivo não podem entrar na Universidade?".

É a mesma pergunta que Luiz Silveira, pai de aluno com liminar, se faz. "Não entendo porque o sindicato de escolas particulares não querem que os alunos entrem na UnB", diz Luiz. Seu filho, Pedro Silveira, passou no vestibular no meio do ano e fez o curso supletivo no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb). Como tinha menos de 18, teve que recorrer à justiça para se matricular no curso. Conseguiu o seu certificado e matriculou-se na UnB. A diretora do Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), Amábile Pacios, acredita que a formação do aluno não está completa no primeiro semestre do 3º ano e o adiantamento pode prejudicar o futuro do estudante. “A escola tem muito mais a ensinar do que as matérias do vestibular”, considera.

O Ceteb afirmou em nota divulgada no dia (27/7) de julho que irá contestar todas as liminares recebidas na última semana que obrigaram o supletivo a matricular alunos com menos de 18 anos. No texto, a diretora pedagógica da escola, Marina Gomes de Moura, ressalta que o supletivo foi criado para atender alunos tardios recuperando, assim, os anos perdidos longe da escola. "É uma porta de inclusão social, pensada e regulamentada para atender às especificidades pessoais e de aprendizagem dessas pessoas, que por algum motivo não tiveram acesso à educação em idade regular. não é objetivo da instituição a facilitação de aquisição de certificados, principalmente para acelerar o acesso ao ensino superior".