“Não vamos analisar se o aluno tem o direito de fazer o curso, porque não é nossa atribuição. O caso está no Judiciário e não temos gerência sobre isso”, afirmou."
Creio que essa declaração serve para acalmar os pais, pois, o Ministério Público na verdade não está, como noticiado antes, querendo interferir na garantia dada pelo Judiciário aos estudantes.
Creio que essa declaração serve para acalmar os pais, pois, o Ministério Público na verdade não está, como noticiado antes, querendo interferir na garantia dada pelo Judiciário aos estudantes.
Quanto às infelizes declarações do SINEPE – DF, importante que elas não causem pânico nos senhores, eis que esta instituição somente representa o Sindicato das Escolas Particulares do DF, e o referido Sindicato sequer esclareceu como "contestará" as decisões judiciais. De qualquer forma a Associação deve estar pronta para responder em juízo, se necessário
Dra Ana Maia Pinheiro, consultora jurídica da AFAUnB.
Dra Ana Maia Pinheiro, consultora jurídica da AFAUnB.
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