DECISÃO LIMINAR DEFERIDA PARA ASSOCIAÇÃO GARANTE A INSCRIÇÃO DOS ASSOCIADOS QUE CURSAM O TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO

                        A AFAUnB ingressou na Justiça Federal e obteve hoje medida liminar que garante a seus associados, a inscrição no vestibular 2016.

                        O juiz da 2^a Vara Federal entendeu que: “É sabido que a jurisprudência firmada por nossos tribunais é no sentido de que o certificado de conclusão do ensino médio deve ser apresentado antes do início do período letivo. Contudo a Autora busca tão somente o reconhecimento do direito de seus associados se inscreverem no vestibular 2016 (segundo semestre) da UnB, ainda que não tenham concluído o Ensino Médio. (...) Diante do exposto defiro, em parte, a tutela antecipada para determinar que a ré possibilite as inscrições dos associados da autora, devidamente identificados nessa demanda (...)”

                        Assim os associados poderão fazer com tranquilidade a inscrição no vestibular, afastando a exigência ilegal que determina a comprovação de conclusão do Ensino Médio no ato da inscrição.

                        Lembramos que o período de inscrições se encerra na sexta-feira, dia 22/04, e que a AFAUnB atenderá amanhã, quinta-feira (21/04) no período de 9:00 às 13:00 e às 20:00h em reunião extraordinária bem como na própria sexta-feira, no período de 9:00 às 13:00h e das 14:00 às 18:30h.

                        Se você é estudante do 3º ano do Ensino Médio e deseja se associar não deixe de comparecer em um dos horários indicados, preferencialmente na reunião de quinta-feira, 20:00h, em que serão dadas as explicações jurídicas por nossa assessora, Dra Ana Esperança da Maia Pinheiro.

                        Lembre-se de trazer a seguinte documentação:

-       cópia do RG e CPF do aluno e responsável

-       cópia da declaração de escolaridade (poderá ser entregue até sexta pela manhã)

                        A AFAUnB mais uma vez conquistou esse direito! Venha fazer parte dessa luta!!!