De acordo com informações da Dr.ª Ana Maia Pinheiro, assessora jurídica da AFA-UnB, algumas orientações devem ser seguidas a fim de agilizar o processo judicial que se dará para aqueles que recorrerão à justiça para garantir a matrícula:
*Contactar um advogado. Alguns advogados de Brasília já conhecem o caso com profundidade, de modo que podem agilizar o processo, o que não inviabiliza a ação por outros advogados. É bom lembrar que, apesar de parecidos, cada caso tem a sua peculiaridade, de modo que o advogado deverá avaliar a melhor maneira de prosseguir com as demandas.
*Juntar a documentação escolar. Em primeiro momento, os alunos devem pedir às suas respectivas escolas o histórico escolar ou, em caso de negativa, os boletins de desempenho. Não é necessário, ainda, pedir a transferência do aluno, pois não é desejável, neste momento, a perda do vínculo com as instituições.
*Dirigir-se a um supletivo. Apesar de não ser a melhor medida para alguns casos, a busca pela conclusão por meio modalidade de Educação de Jovens e Adultos é a mais adequada para a maioria dos casos. Os pais devem se dirigir a tais empresas com um pedido de matrícula, escrito de próprio punho. A negativa do pedido será anexada ao processo.
Depois de seguidos esses passos, o advogado se encarregará das próximas ações e orientações.
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